Proteção de dados

 
Política de Privacidade
 
Temos muito prazer pelo facto de ter manifestado interesse na nossa empresa. A protecção de dados reveste-se de particular importância para a direcção da 17 Minute Languages. A utilização das páginas de Internet da 17 Minute Languages é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; contudo, se um titular dos dados pretender utilizar serviços especiais da empresa através do nosso sítio Web, poderá tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para tal tratamento, obtemos geralmente o consentimento do titular dos dados.
 
O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular dos dados, será sempre efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e com as disposições específicas de cada país em matéria de protecção de dados aplicáveis à 17 Minute Languages. Através da presente declaração de protecção de dados, a nossa empresa pretende informar o público sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, através desta declaração de protecção de dados, os titulares dos dados são informados sobre os direitos que lhes assistem.
 
Enquanto responsável pelo tratamento, a 17 Minute Languages implementou numerosas medidas técnicas e organizativas para garantir a protecção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste sítio Web. No entanto, as transmissões de dados através da Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, pelo que não pode ser garantida uma protecção absoluta. Por este motivo, cada titular dos dados é livre de nos transmitir dados pessoais por meios alternativos, p. ex. por telefone.
 
Definições
 
A declaração de protecção de dados da 17 Minute Languages baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adopção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). A nossa declaração de protecção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isto, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia utilizada.
 
Nesta declaração de protecção de dados utilizamos, entre outros, os seguintes termos:
 
a) Dados pessoais
 
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
 
b) Titular dos dados
 
O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
 
c) Tratamento
 
O tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
 
d) Limitação do tratamento
 
A limitação do tratamento é a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro.
 
e) Definição de perfis
 
A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relativos a uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
 
f) Pseudonimização
 
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma a que os dados pessoais já não possam ser atribuídos a um titular dos dados específico sem recurso a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
 
g) Responsável pelo tratamento
 
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou pelo direito de um Estado-Membro.
 
h) Subcontratante
 
O subcontratante é a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
 
i) Destinatário
 
O destinatário é uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo a quem sejam divulgados os dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de terceiros. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma inquirição específica nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve ser efectuado em conformidade com as regras de protecção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
 
j) Terceiro
 
O terceiro é uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade directa do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
 
k) Consentimento
 
O consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
 
2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento
 
O responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), de outras leis de protecção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas com a protecção de dados é: 17 Minute Languages, Udo Gollub, Balanstr. 73 / 21A, 81541 Munique, Alemanha, Telefone: +49-89-52033479, E-mail: https://www.17-minute-languages.com/en/faq, Sítio Web: www.17-minute-languages.com
 
3. Cookies
 
As páginas de Internet da 17 Minute Languages utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema informático através de um navegador de Internet.
 
Muitos sítios e servidores de Internet utilizam cookies. Muitos cookies contêm o chamado identificador de cookie. Um identificador de cookie é um identificador único do cookie. Consiste numa cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores de Internet podem ser atribuídos ao navegador específico em que o cookie foi armazenado. Isto permite que os sítios e os servidores de Internet visitados diferenciem o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores de Internet que contêm outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado através do identificador único de cookie.
 
Através da utilização de cookies, a 17 Minute Languages pode fornecer aos utilizadores deste sítio Web serviços mais práticos que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
 
Através de um cookie, as informações e ofertas no nosso sítio Web podem ser optimizadas pensando no utilizador. Os cookies permitem-nos, como já foi referido, reconhecer os utilizadores do nosso sítio Web. O objectivo deste reconhecimento é facilitar aos utilizadores a utilização do nosso sítio Web. O utilizador de um sítio Web que utilize cookies, por exemplo, não tem de introduzir os dados de acesso de cada vez que acede ao sítio Web, porque tal é assumido pelo sítio Web, e o cookie é assim armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja em linha. A loja em linha recorda os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
 
O titular dos dados pode, a qualquer momento, evitar a definição de cookies através do nosso sítio Web mediante uma configuração correspondente do navegador de Internet utilizado, podendo assim recusar permanentemente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores de Internet mais comuns. Se o titular dos dados desactivar a definição de cookies no navegador de Internet utilizado, é possível que nem todas as funções do nosso sítio Web sejam totalmente utilizáveis.
 
3a. Consentimento para cookies e tecnologias de tracking
 
Na sua primeira visita ao nosso sítio Web, um banner de cookies informa-o sobre quais os cookies e tecnologias similares que pretendemos armazenar ou ler do seu dispositivo. Os cookies estritamente necessários (p. ex. carrinho de compras, início de sessão, selecção de idioma) são definidos sem consentimento com base no § 25 (2) n.º 2 TDDDG. Todos os outros cookies e tecnologias de tracking — em particular Google Ads, Facebook Pixel, Microsoft Advertising/Bing UET, Taboola, Outbrain, MGID e (quando activos) Anthropic Claude / OpenAI ChatGPT — só são utilizados com o seu consentimento expresso nos termos do § 25 (1) TDDDG e do art. 6.º (1) (a) RGPD. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro reabrindo as definições de cookies (hiperligação no rodapé).
 
4. Recolha de dados e informações gerais
 
O sítio Web da 17 Minute Languages recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular dos dados ou um sistema automatizado acede ao sítio Web. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e versões de navegador utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o sítio Web a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso sítio Web (os chamados referenciadores), (4) os sub-sítios Web, (5) a data e a hora do acesso ao sítio de Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso, e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas informáticos.
 
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a 17 Minute Languages não tira qualquer conclusão sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) entregar correctamente o conteúdo do nosso sítio Web, (2) optimizar o conteúdo do nosso sítio Web, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas informáticos e da tecnologia do sítio Web, e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o procedimento criminal em caso de ciberataque. Por conseguinte, a 17 Minute Languages analisa estatisticamente os dados e informações recolhidos anonimamente, com o objectivo de aumentar a protecção e a segurança dos dados da nossa empresa, e de assegurar um nível óptimo de protecção dos dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.
 
5. Registo no nosso sítio Web
 
O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no sítio Web do responsável pelo tratamento mediante a indicação de dados pessoais. Os dados pessoais que são transmitidos ao responsável pelo tratamento são determinados pela respectiva máscara de entrada utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna por parte do responsável pelo tratamento, e para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode solicitar a transferência para um ou mais subcontratantes (p. ex. um serviço de encomendas) que também utilizam dados pessoais com uma finalidade interna atribuível ao responsável pelo tratamento.
 
Ao registar-se no sítio Web do responsável pelo tratamento, são também armazenados o endereço IP — atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados —, a data e a hora do registo. O armazenamento destes dados ocorre no contexto de ser esta a única forma de prevenir o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, de tornar possível a investigação de delitos cometidos. Nessa medida, o armazenamento destes dados é necessário para salvaguardar o responsável pelo tratamento. Estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal de os transmitir ou se a transferência servir o objectivo do procedimento criminal.
 
O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir ao responsável pelo tratamento oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que apenas podem ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em causa. As pessoas registadas são livres de alterar os dados pessoais especificados durante o registo a qualquer momento, ou de os eliminar completamente do banco de dados do responsável pelo tratamento.
 
O responsável pelo tratamento fornece, a qualquer momento, a cada titular dos dados que o solicite, informações sobre quais os dados pessoais armazenados sobre o titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento corrigirá ou apagará dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, na medida em que não existam obrigações legais de conservação. A totalidade dos colaboradores do responsável pelo tratamento estão disponíveis para o titular dos dados a este respeito como pessoas de contacto.
 
6. Subscrição das nossas newsletters
 
No sítio Web da 17 Minute Languages, os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. A máscara de entrada utilizada para este fim determina que dados pessoais são transmitidos, bem como quando a newsletter é solicitada ao responsável pelo tratamento.
 
A 17 Minute Languages informa regularmente os seus clientes e parceiros comerciais sobre as ofertas da empresa através de uma newsletter. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados dispuser de um endereço de e-mail válido e (2) o titular dos dados se registar para o envio da newsletter. Será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail registado por um titular dos dados pela primeira vez para o envio da newsletter, por razões legais, no procedimento de double opt-in. Este e-mail de confirmação é utilizado para comprovar se o titular do endereço de e-mail, enquanto titular dos dados, está autorizado a receber a newsletter.
 
Durante o registo para a newsletter, armazenamos também o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de e-mail de um titular dos dados numa data posterior, e serve por isso o objectivo da protecção legal do responsável pelo tratamento.
 
Os dados pessoais recolhidos no âmbito de um registo para a newsletter só serão utilizados para enviar a nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ser informados por e-mail, na medida em que seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para um registo em causa, como poderá ser o caso de modificações à oferta de newsletter, ou em caso de alteração das circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter a terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados nos deu para o envio da newsletter, pode ser retirado a qualquer momento. Para efeitos de retirada do consentimento, em cada newsletter encontra-se uma hiperligação correspondente. É também possível cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento directamente no sítio Web do responsável pelo tratamento, ou comunicá-lo ao responsável pelo tratamento de outra forma.
 
7. Seguimento da newsletter
 
As newsletters da 17 Minute Languages contêm os chamados pixels de seguimento. Um pixel de seguimento é um gráfico em miniatura incorporado em e-mails enviados em formato HTML para permitir o registo e a análise dos ficheiros de registo. Isto permite uma análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas de marketing em linha. Com base no pixel de seguimento incorporado, a 17 Minute Languages pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um titular dos dados, e que hiperligações no e-mail foram consultadas pelos titulares dos dados.
 
Estes dados pessoais recolhidos nos pixels de seguimento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento a fim de optimizar o envio da newsletter, bem como adaptar melhor o conteúdo das futuras newsletters aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados têm a qualquer momento o direito de retirar a respectiva declaração separada de consentimento emitida através do procedimento de double opt-in. Após uma retirada, estes dados pessoais serão eliminados pelo responsável pelo tratamento. A 17 Minute Languages considera automaticamente um cancelamento da recepção da newsletter como uma retirada.
 
8. Possibilidade de contacto através do sítio Web
 
O sítio Web da 17 Minute Languages contém informações que permitem um contacto electrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação directa connosco, que inclui também um endereço geral do chamado correio electrónico (endereço de e-mail). Se um titular dos dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos numa base voluntária por um titular dos dados ao responsável pelo tratamento são armazenados para fins de processamento ou contacto com o titular dos dados. Não há transferência destes dados pessoais a terceiros.
 
9. Apagamento e bloqueio rotineiros de dados pessoais
 
O responsável pelo tratamento processará e armazenará os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores nas leis ou regulamentos a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
 
Se a finalidade do armazenamento não for aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados em conformidade com os requisitos legais.
 
10. Direitos do titular dos dados
 
A autoridade de controlo competente para o responsável pelo tratamento na acepção do RGPD é:
Gabinete Estatal Bávaro de Supervisão da Protecção de Dados (BayLDA)
Promenade 18, 91522 Ansbach, Alemanha
Telefone: +49 (0)981 180093-0
E-mail: poststelle@lda.bayern.de
Web: https://www.lda.bayern.de
 
a) Direito de confirmação
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que estão ou não a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
 
b) Direito de acesso à informação
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados e uma cópia dessa informação. Além disso, as directivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:
as finalidades do tratamento;
as categorias dos dados pessoais em questão;
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários estabelecidos em países terceiros ou em organizações internacionais;
sempre que possível, o prazo previsto durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo;
a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a rectificação ou o apagamento de dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou o direito de se opor a esse tratamento;
a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular dos dados, todas as informações disponíveis sobre a sua origem;
a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, a que se referem o artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.
 
Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Sempre que tal seja o caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência.
 
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
 
c) Direito de rectificação
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração complementar.
 
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de rectificação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
 
d) Direito ao apagamento (Direito a ser esquecido)
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento terá a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada sempre que se aplique um dos seguintes motivos, na medida em que o tratamento não seja necessário:
os dados pessoais já não são necessários relativamente às finalidades para que foram recolhidos ou tratados de outra forma;
o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e se não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem motivos legítimos prevalecentes para o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD;
os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
os dados pessoais devem ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica imposta pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação a que se refere o artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
 
Se um dos motivos anteriormente mencionados se aplicar e um titular dos dados pretender solicitar o apagamento dos dados pessoais armazenados pela 17 Minute Languages, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. Um colaborador da 17 Minute Languages assegurará prontamente que o pedido de apagamento seja imediatamente satisfeito.
 
Sempre que o responsável pelo tratamento tenha tornado os dados pessoais públicos e esteja obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os responsáveis pelo tratamento que estejam a tratar os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento por esses responsáveis pelo tratamento de quaisquer hiperligações para esses dados pessoais, ou cópias ou réplicas dos mesmos, na medida em que o tratamento não seja necessário. Um colaborador da 17 Minute Languages organizará as medidas necessárias em casos individuais.
 
e) Direito à limitação do tratamento
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento sempre que se aplique uma das seguintes situações:
a exactidão dos dados pessoais seja contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exactidão dos dados pessoais;
o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em vez disso, a limitação da sua utilização;
o responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas tais dados sejam exigidos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, durante a verificação de se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
 
Se uma das condições mencionadas estiver preenchida e um titular dos dados pretender solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais armazenados pela 17 Minute Languages, pode a qualquer momento contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da 17 Minute Languages organizará a limitação do tratamento.
 
f) Direito à portabilidade dos dados
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, na medida em que o tratamento se baseie no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e o tratamento seja efectuado por meios automatizados, na medida em que o tratamento não seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento.
 
Além disso, no exercício do seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter a transmissão directa de dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente possível e não afecte negativamente os direitos e liberdades de terceiros.
 
Para fazer valer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da 17 Minute Languages.
 
g) Direito de oposição
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito que se baseie no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD. Isto aplica-se também à definição de perfis baseada nessas disposições.
 
A 17 Minute Languages deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
 
Se a 17 Minute Languages tratar dados pessoais para fins de marketing directo, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para tal marketing. Isto aplica-se à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing directo. Se o titular dos dados se opuser à 17 Minute Languages ao tratamento para fins de marketing directo, a 17 Minute Languages deixará de tratar os dados pessoais para esses fins.
 
Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito por parte da 17 Minute Languages para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, salvo se o tratamento for necessário para o exercício de uma função de interesse público.
 
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar qualquer colaborador da 17 Minute Languages. Além disso, no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e não obstante o disposto na Directiva 2002/58/CE, o titular dos dados pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.
 
h) Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afecte significativamente de forma similar, na medida em que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, e que preveja igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos do titular dos dados, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.
 
Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, a 17 Minute Languages implementará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos do titular dos dados, pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
 
Se o titular dos dados pretender exercer os direitos relativos a decisões individuais automatizadas, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da 17 Minute Languages.
 
i) Direito de retirar o consentimento em matéria de protecção de dados
 
Cada titular dos dados terá o direito, concedido pelo legislador europeu, de retirar a qualquer momento o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.
 
Se o titular dos dados pretender exercer o direito de retirar o consentimento, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da 17 Minute Languages.
 
11. Protecção de dados para candidatos e procedimento de recrutamento
 
O responsável pelo tratamento recolherá e tratará os dados pessoais dos candidatos para efeitos do tratamento do procedimento de recrutamento.
 
O tratamento pode também ser efectuado por via electrónica.
 
É o caso, em particular, quando um candidato envia os documentos de candidatura correspondentes por e-mail ou através de um formulário Web no sítio Web ao responsável pelo tratamento.
 
Se o responsável pelo tratamento celebrar um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados para fins de tratamento da relação laboral em conformidade com os requisitos legais.
 
Se nenhum contrato de trabalho for celebrado com o candidato pelo responsável pelo tratamento, os documentos de candidatura serão automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de recusa, desde que nenhum outro interesse legítimo do responsável pelo tratamento se oponha ao apagamento.
 
Outro interesse legítimo nesta relação é, p. ex., um ónus da prova num processo ao abrigo da Lei Geral da Igualdade de Tratamento (AGG).
 
12. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Facebook
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social.
 
Uma rede social é um local para encontros sociais na Internet, uma comunidade em linha, que normalmente permite aos utilizadores comunicar entre si e interagir num espaço virtual. Uma rede social pode servir de plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas com a empresa. O Facebook permite aos utilizadores da rede social, entre outras coisas, a criação de perfis privados, o carregamento de fotografias e a criação de redes através de pedidos de amizade.
 
A empresa operadora do Facebook é a Meta Platforms, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Se uma pessoa vive fora dos Estados Unidos ou do Canadá, o responsável é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda.
 
Em cada acesso a uma das páginas individuais deste sítio de Internet, que é operado pelo responsável pelo tratamento e no qual foi integrado um componente do Facebook (plug-ins do Facebook), o navegador Web no sistema informático do titular dos dados é automaticamente solicitado a descarregar a apresentação do componente do Facebook correspondente a partir do Facebook através do componente do Facebook. Uma visão geral de todos os plug-ins do Facebook pode ser acedida em https://developers.facebook.com/docs/plugins/. No decurso deste procedimento técnico, o Facebook é informado sobre que sub-sítio específico do nosso sítio Web foi visitado pelo titular dos dados.
 
Se o titular dos dados estiver simultaneamente ligado ao Facebook, o Facebook detecta, em cada acesso ao nosso sítio Web pelo titular dos dados — e durante toda a duração da sua permanência no nosso sítio de Internet — que sub-sítio específico da nossa página de Internet foi visitado pelo titular dos dados. Estas informações são recolhidas através do componente do Facebook e associadas à respectiva conta do Facebook do titular dos dados. Se o titular dos dados clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso sítio Web, p. ex. o botão "Gosto", ou se o titular dos dados enviar um comentário, o Facebook associa essa informação à conta de utilizador pessoal do Facebook do titular dos dados e armazena os dados pessoais.
 
O Facebook recebe sempre, através do componente do Facebook, informações sobre uma visita ao nosso sítio Web pelo titular dos dados, sempre que o titular dos dados estiver simultaneamente ligado ao Facebook no momento do acesso ao nosso sítio Web. Isto ocorre independentemente do facto de o titular dos dados clicar ou não no componente do Facebook. Se tal transmissão de informações ao Facebook não for desejável para o titular dos dados, este pode impedi-la, terminando a sessão da sua conta do Facebook antes de aceder ao nosso sítio Web.
 
A directriz de protecção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, é aí explicado quais as opções de configuração que o Facebook oferece para proteger a privacidade do titular dos dados. Adicionalmente, são disponibilizadas diferentes opções de configuração para permitir a eliminação da transmissão de dados ao Facebook. Estas aplicações podem ser utilizadas pelo titular dos dados para eliminar uma transmissão de dados ao Facebook.
 
13. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Taboola O nosso sítio Web utiliza a tecnologia do fornecedor Taboola, que destaca outros conteúdos de potencial interesse para os nossos utilizadores dentro do nosso sítio Web e em sítios Web de terceiros. O fornecedor é a Taboola Germany GmbH, Friedrichstraße 68, 10117 Berlim (empresa-mãe: Taboola.com Ltd., Israel; os dados também podem ser transferidos para os Estados Unidos). A definição dos cookies do Taboola e a leitura de informações do seu dispositivo baseiam-se no seu consentimento nos termos do art. 6.º (1) (a) RGPD em conjugação com o § 25 (1) TDDDG. O tratamento posterior dos dados de utilização pseudonimizados baseia-se no art. 6.º (1) (f) RGPD; o interesse legítimo é a concepção e optimização do nosso sítio Web em função das necessidades. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro. Mais informações sobre as práticas de protecção de dados da Taboola estão disponíveis em https://www.taboola.com/privacy-policy. Pode opor-se ao tracking para recomendações baseadas em interesses a qualquer momento em https://www.taboola.com/privacy-policy#optout.
 
14. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Outbrain O nosso sítio Web utiliza a tecnologia do fornecedor Outbrain, que destaca outros conteúdos de potencial interesse para os nossos utilizadores dentro do nosso sítio Web e em sítios Web de terceiros. O fornecedor é a Outbrain UK Ltd., 5 New Bridge Street, London EC4V 6JJ, Reino Unido (empresa-mãe: Outbrain Inc., Nova Iorque, Estados Unidos). As demais recomendações de leitura integradas pela Outbrain, p. ex. por baixo de um artigo, são determinadas com base nos conteúdos previamente lidos pelo utilizador, numa base puramente pseudónima. A definição dos cookies da Outbrain e a leitura de informações do seu dispositivo baseiam-se no seu consentimento nos termos do art. 6.º (1) (a) RGPD em conjugação com o § 25 (1) TDDDG. O tratamento posterior dos dados de utilização pseudonimizados baseia-se no art. 6.º (1) (f) RGPD; o interesse legítimo é a concepção e optimização do nosso sítio Web em função das necessidades. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro. Mais informações sobre as práticas de protecção de dados da Outbrain estão disponíveis em https://www.outbrain.com/legal/privacy. Aí também está disponível uma opção de opt-out.
 
15. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do MGID O nosso sítio Web utiliza a tecnologia de publicidade nativa da MGID. O fornecedor é a MGID Inc., 575 Market Street, Suite 3000, San Francisco, CA 94105, Estados Unidos. A MGID utiliza cookies e tecnologias similares ("MGID Sensor", ID de cliente 975936) para apresentar recomendações baseadas em interesses e medir conversões. São tratados dados de utilização pseudonimizados (incluindo endereço IP, informações do navegador, identificador do dispositivo, páginas visitadas) e transferidos para os Estados Unidos. A transferência para os Estados Unidos baseia-se no EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de Julho de 2023) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE nos termos do art. 46.º (2) (c) RGPD. A base jurídica para a utilização da MGID é o seu consentimento nos termos do art. 6.º (1) (a) RGPD em conjugação com o § 25 (1) TDDDG, que dá através do nosso banner de cookies e que pode retirar a qualquer momento com efeitos para o futuro. Mais informações estão disponíveis na política de privacidade da MGID em https://www.mgid.com/privacy-policy. Uma opção de opt-out está disponível em https://www.mgid.com/cookie-policy.
 
16. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Microsoft Advertising / Bing Ads O nosso sítio Web utiliza a tag Universal Event Tracking (UET) do Microsoft Advertising (anteriormente Bing Ads). O fornecedor para os utilizadores do EEE é a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda; a empresa-mãe é a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, Estados Unidos. A tag UET define cookies e transmite dados de utilização pseudonimizados (incluindo endereço IP, marcas temporais, páginas visitadas, eventos de clique/conversão) à Microsoft a fim de medir as conversões dos nossos anúncios de pesquisa Microsoft (Bing) e construir audiências de remarketing. Os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos. A transferência baseia-se no EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de Julho de 2023; a Microsoft está certificada) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE nos termos do art. 46.º (2) (c) RGPD. A base jurídica para a definição da tag UET e a leitura de informações do seu dispositivo é o seu consentimento nos termos do art. 6.º (1) (a) RGPD em conjugação com o § 25 (1) TDDDG, que dá através do nosso banner de cookies e que pode retirar a qualquer momento com efeitos para o futuro. A análise posterior dos dados de utilização pseudonimizados baseia-se no art. 6.º (1) (f) RGPD. Mais informações estão disponíveis na declaração de privacidade da Microsoft em https://privacy.microsoft.com/pt-pt/privacystatement. Pode desactivar a publicidade personalizada em https://account.microsoft.com/privacy/ad-settings.
 
17. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Google Remarketing
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou os serviços do Google Remarketing. O Google Remarketing é uma funcionalidade do Google Ads, que permite a uma empresa apresentar publicidade aos utilizadores da Internet que previamente residiram no sítio Internet da empresa. A integração do Google Remarketing permite, por conseguinte, a uma empresa criar publicidade baseada no utilizador e, assim, mostrar anúncios relevantes aos utilizadores da Internet interessados.
 
A empresa operadora dos serviços do Google Remarketing é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos.
 
O objectivo do Google Remarketing é a inserção de publicidade relevante para os interesses. O Google Remarketing permite-nos apresentar anúncios na rede do Google ou noutros sítios Web, que se baseiam nas necessidades individuais e estão adaptados aos interesses dos utilizadores da Internet.
 
O Google Remarketing define um cookie no sistema informático do titular dos dados. A definição de cookies está explicada acima. Com a definição do cookie, o Google permite o reconhecimento do visitante do nosso sítio Web se este aceder a páginas Web consecutivas, que também sejam membros da rede de publicidade do Google. Em cada acesso a um sítio Internet em que o serviço tenha sido integrado pelo Google Remarketing, o navegador Web do titular dos dados identifica-se automaticamente junto do Google. No decurso deste procedimento técnico, o Google recebe informações pessoais, como o endereço IP ou o comportamento de navegação do utilizador, que o Google utiliza, entre outras coisas, para a inserção de publicidade relevante para os interesses.
 
O cookie é utilizado para armazenar informações pessoais, p. ex. as páginas de Internet visitadas pelo titular dos dados. Sempre que visitamos as nossas páginas de Internet, são transmitidos dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados, ao Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode transmitir estes dados pessoais recolhidos através do procedimento técnico a terceiros.
 
O titular dos dados pode, como acima referido, impedir a qualquer momento a definição de cookies através do nosso sítio Web mediante um ajuste correspondente do navegador Web utilizado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Tal ajuste do navegador de Internet utilizado também impediria o Google de definir um cookie no sistema informático do titular dos dados. Além disso, os cookies já utilizados pelo Google podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador Web ou outros programas de software.
 
Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor à publicidade baseada em interesses pelo Google. Para o efeito, o titular dos dados deve aceder ao link www.google.de/settings/ads e efectuar as definições pretendidas em cada navegador de Internet utilizado pelo titular dos dados.
 
Mais informações e as disposições efectivas de protecção de dados do Google podem ser consultadas em https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/privacy/.
 
18. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do Google Ads
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou o Google Ads. O Google Ads é um serviço de publicidade na Internet que permite ao anunciante colocar anúncios nos resultados do motor de pesquisa do Google e na rede de publicidade do Google. O Google Ads permite a um anunciante pré-definir palavras-chave específicas com a ajuda das quais um anúncio nos resultados de pesquisa do Google só é apresentado quando o utilizador utiliza o motor de pesquisa para obter um resultado de pesquisa relevante para a palavra-chave. Na Rede de Publicidade do Google, os anúncios são distribuídos por páginas Web relevantes utilizando um algoritmo automático, tendo em conta as palavras-chave previamente definidas.
 
A empresa operadora do Google Ads é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, ESTADOS UNIDOS.
 
O objectivo do Google Ads é a promoção do nosso sítio Web pela inclusão de publicidade relevante nos sítios Web de terceiros e nos resultados do motor de pesquisa Google e uma inserção de publicidade de terceiros no nosso sítio Web.
 
Se um titular dos dados chega ao nosso sítio Web através de um anúncio do Google, um cookie de conversão é depositado no sistema informático do titular dos dados através do Google. A definição de cookies está explicada acima. Um cookie de conversão perde a sua validade após 30 dias e não é utilizado para identificar o titular dos dados. Se o cookie ainda não tiver expirado, o cookie de conversão é utilizado para verificar se determinados sub-sítios, p. ex. o carrinho de compras de um sistema de loja em linha, foram acedidos no nosso sítio Web. Através do cookie de conversão, tanto o Google como o responsável pelo tratamento podem compreender se uma pessoa que chegou a um anúncio do Google Ads no nosso sítio Web gerou vendas, ou seja, executou ou cancelou uma venda de bens.
 
Os dados e informações recolhidos através da utilização do cookie de conversão são utilizados pelo Google para criar estatísticas de visita para o nosso sítio Web. Estas estatísticas de visita são utilizadas para determinar o número total de utilizadores que foram encaminhados para nós através de anúncios do Google Ads, a fim de verificar o sucesso ou insucesso de cada anúncio do Google Ads e para optimizar os nossos anúncios do Google Ads no futuro. Nem a nossa empresa nem outros anunciantes do Google Ads recebem informações do Google que possam identificar o titular dos dados.
 
O cookie de conversão armazena informações pessoais, p. ex. as páginas de Internet visitadas pelo titular dos dados. Sempre que visitamos as nossas páginas de Internet, são transmitidos dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados, ao Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode transmitir estes dados pessoais recolhidos através do procedimento técnico a terceiros.
 
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies pelo nosso sítio Web, como acima referido, mediante uma definição correspondente do navegador de Internet utilizado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Tal definição do navegador de Internet utilizado também impediria o Google de colocar um cookie de conversão no sistema informático do titular dos dados. Além disso, um cookie definido pelo Google Ads pode ser eliminado a qualquer momento através do navegador de Internet ou de outros programas de software.
 
O titular dos dados tem a possibilidade de se opor à publicidade baseada em interesses do Google. Para o efeito, o titular dos dados deve aceder a partir de cada um dos navegadores em uso ao link www.google.de/settings/ads e configurar as definições pretendidas.
 
Mais informações e as disposições aplicáveis de protecção de dados do Google podem ser consultadas em https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/privacy/.
 
19. Disposições de protecção de dados sobre a aplicação e a utilização do YouTube
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes do YouTube. O YouTube é um portal de vídeo da Internet que permite aos editores de vídeo carregar clipes de vídeo e a outros utilizadores fazê-lo gratuitamente, o que também proporciona visualização, revisão e comentário gratuitos sobre os mesmos. O YouTube permite-lhe publicar todo o tipo de vídeos, podendo aceder tanto a filmes completos e transmissões televisivas, como a vídeos musicais, trailers e vídeos realizados pelos utilizadores através do portal de Internet.
 
A empresa operadora do YouTube é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, ESTADOS UNIDOS. A YouTube, LLC é uma subsidiária da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, ESTADOS UNIDOS.
 
Em cada acesso a uma das páginas individuais deste sítio Internet, que é operado pelo responsável pelo tratamento e no qual foi integrado um componente do YouTube (vídeo do YouTube), o navegador Web no sistema informático do titular dos dados é automaticamente solicitado a descarregar a apresentação do componente do YouTube correspondente. Mais informações sobre o YouTube podem ser obtidas em https://www.youtube.com/yt/about/pt-PT/. No decurso deste procedimento técnico, o YouTube e o Google obtêm conhecimento sobre que sub-página específica do nosso sítio Web foi visitada pelo titular dos dados.
 
Se o titular dos dados estiver ligado ao YouTube, o YouTube reconhece, em cada acesso a uma sub-página que contenha um vídeo do YouTube, que sub-página específica do nosso sítio de Internet foi visitada pelo titular dos dados. Estas informações são recolhidas pelo YouTube e Google e atribuídas à respectiva conta do YouTube do titular dos dados.
 
O YouTube e o Google receberão informações através do componente do YouTube de que o titular dos dados visitou o nosso sítio Web, se o titular dos dados, no momento da chamada ao nosso sítio Web, estiver ligado ao YouTube; isto ocorre independentemente de a pessoa clicar ou não num vídeo do YouTube. Se tal transmissão destas informações ao YouTube e Google não for desejável para o titular dos dados, a entrega pode ser impedida se o titular dos dados terminar a sessão da sua própria conta do YouTube antes de aceder ao nosso sítio Web.
 
As disposições de protecção de dados do YouTube, disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/privacy/, fornecem informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo YouTube e Google.
 
20. Forma de pagamento: Disposições de protecção de dados sobre a utilização do PayPal como processador de pagamentos
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes do PayPal. O PayPal é um prestador de serviços de pagamento em linha. Os pagamentos são processados através das chamadas contas PayPal, que representam contas privadas ou comerciais virtuais. O PayPal também é capaz de processar pagamentos virtuais através de cartões de crédito quando um utilizador não tem uma conta PayPal. Uma conta PayPal é gerida através de um endereço de e-mail, razão pela qual não existem números de conta clássicos. O PayPal permite accionar pagamentos em linha a terceiros ou receber pagamentos. O PayPal também aceita funções fiduciárias e oferece serviços de protecção do comprador.
 
A empresa operadora europeia do PayPal é a PayPal (Europe) S.à.r.l. & Cie. S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo.
 
Se o titular dos dados escolher "PayPal" como opção de pagamento na loja em linha durante o processo de encomenda, transmitimos automaticamente os dados do titular dos dados ao PayPal. Ao seleccionar esta opção de pagamento, o titular dos dados consente a transferência dos dados pessoais necessários para o processamento do pagamento.
 
Os dados pessoais transmitidos ao PayPal são normalmente o primeiro nome, apelido, endereço, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel ou outros dados necessários para o processamento do pagamento. O processamento do contrato de compra também requer esses dados pessoais, que estão relacionados com a respectiva encomenda.
 
A transmissão dos dados visa o processamento do pagamento e a prevenção da fraude. O responsável pelo tratamento transferirá dados pessoais ao PayPal, em particular, se existir um interesse legítimo na transmissão. Os dados pessoais trocados entre o PayPal e o responsável pelo tratamento para o tratamento dos dados serão transmitidos pelo PayPal a agências de crédito económico. Esta transmissão destina-se à verificação de identidade e solvabilidade.
 
O PayPal, se necessário, transmitirá dados pessoais a empresas afiliadas e prestadores de serviços ou subcontratados, na medida em que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações contratuais ou para que os dados sejam tratados na encomenda.
 
O titular dos dados tem a possibilidade de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento junto do PayPal. Uma retirada não terá qualquer efeito sobre os dados pessoais que tenham de ser tratados, utilizados ou transmitidos em conformidade com o processamento (contratual) do pagamento.
 
As disposições de protecção de dados aplicáveis do PayPal podem ser consultadas em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/privacy-full.
 
21. Forma de pagamento: Disposições de protecção de dados sobre a utilização da Stripe como processador de pagamentos
 
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes da Stripe. Se escolher Stripe como método de pagamento, o pagamento é processado utilizando o prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd., Block 4, Harcourt Centre, Harcourt Road, Dublin 2, Irlanda, ao qual desejamos enviar os seus dados como parte das informações fornecidas durante o processo de encomenda, juntamente com informações sobre a sua encomenda (nome, endereço, número de conta, código bancário, se aplicável: número do cartão de crédito, valor da factura, moeda e número da transacção).
 
Os seus dados só serão transmitidos para efeitos do processamento do pagamento com o prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd..
 
As disposições de protecção de dados aplicáveis da Stripe Payments Europe Ltd. podem ser consultadas em https://stripe.com/de/terms
 
22. Utilização de funcionalidades de chat e recomendação baseadas em IA (Anthropic Claude e OpenAI ChatGPT)
 
Utilizamos no nosso sítio Web funcionalidades de chat e recomendação baseadas em IA, que se baseiam nos grandes modelos de linguagem dos seguintes fornecedores:
 
• Anthropic PBC, 548 Market Street, PMB 90375, San Francisco, CA 94104, Estados Unidos (modelos da família Claude).
• OpenAI, L.L.C., 3180 18th Street, San Francisco, CA 94110, Estados Unidos (modelos da família GPT, "ChatGPT"). Para os utilizadores do EEE, o responsável é a OpenAI Ireland Ltd., 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda.
 
Quando utiliza esta funcionalidade, as suas entradas (mensagens, qualquer texto que envie) e os dados técnicos (endereço IP, marcas temporais) são transmitidos ao respectivo fornecedor nos Estados Unidos e aí tratados para gerar a resposta. Qual o fornecedor utilizado num determinado caso depende do caso de uso específico e da selecção interna do modelo.
 
A transferência para os Estados Unidos baseia-se no EU-US Data Privacy Framework (tanto a Anthropic como a OpenAI estão certificadas) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo nos termos do art. 46.º (2) (c) RGPD. Nos termos dos respectivos Termos Comerciais / Empresariais, nenhum dos fornecedores está autorizado a utilizar o conteúdo enviado através da API para treinar os seus modelos. O período de conservação padrão é de até 30 dias (para fins de Trust & Safety ou monitorização de abusos); no caso da OpenAI, aplica-se a definição API Zero Data Retention quando activada.
 
A base jurídica para o tratamento é o seu consentimento nos termos do art. 6.º (1) (a) RGPD, que dá utilizando activamente o chat, e o nosso interesse legítimo em proporcionar um serviço atraente nos termos do art. 6.º (1) (f) RGPD.
 
Aviso de transparência (EU AI Act, art. 50.º): Está a interagir com um sistema de IA, não com um humano. As respostas de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desactualizadas e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou médico.
 
Tenha em atenção: Não introduza no chat categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º RGPD, p. ex. dados de saúde, convicções religiosas) nem dados relativos a terceiros. Mais informações sobre as práticas de protecção de dados dos fornecedores estão disponíveis em https://www.anthropic.com/legal/privacy e https://openai.com/policies/privacy-policy.
 
23. Base jurídica do tratamento
 
O art. 6.º (1) alínea a) RGPD serve de base jurídica para as operações de tratamento para as quais obtemos o consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento dos dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados seja parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço, o tratamento baseia-se no art. 6.º (1) alínea b) RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de pedidos relativos aos nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal pela qual seja exigido o tratamento de dados pessoais, como para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no art. 6.º (1) alínea c) RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante ficasse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou outro terceiro. Então o tratamento basear-se-ia no art. 6.º (1) alínea d) RGPD. Por último, as operações de tratamento podem basear-se no art. 6.º (1) alínea f) RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não estejam cobertas por nenhum dos fundamentos jurídicos atrás mencionados, se o tratamento for necessário para os fins dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por terceiros, salvo quando esses interesses prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a protecção dos dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente permitidas porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considerou que se pode presumir um interesse legítimo se o titular dos dados for cliente do responsável pelo tratamento (Considerando 47, segunda frase, do RGPD).
 
24. Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros
 
Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no art. 6.º (1) alínea f) RGPD, o nosso interesse legítimo é exercer a nossa actividade em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e accionistas.
 
25. Período de conservação dos dados pessoais
 
O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respectivo período de conservação legal. Após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, na medida em que já não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.
 
26. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para a celebração de um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências da não disponibilização desses dados
 
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é em parte exigido por lei (p. ex. regulamentação fiscal) ou pode também resultar de disposições contratuais (p. ex. informações sobre a parte contratual). Por vezes pode ser necessário celebrar um contrato que exija que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem subsequentemente ser tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com ele ou ela. A não disponibilização dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não poderia ser celebrado. Antes de o titular dos dados fornecer dados pessoais, o titular dos dados deve contactar qualquer colaborador. O colaborador esclarece o titular dos dados sobre se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato ou é necessário para a celebração do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da não disponibilização dos dados pessoais.
 
27. Existência de tomada de decisão automatizada
 
Não existe tomada de decisão automatizada com efeitos jurídicos na acepção do art. 22.º RGPD. A definição de perfis pseudónima realizada pelos nossos parceiros publicitários e de recomendação (ver acima: Google Ads, Facebook, Microsoft Advertising, Taboola, Outbrain, MGID) para a entrega de publicidade baseada em interesses só ocorre com o seu consentimento e não tem qualquer efeito jurídico sobre si.