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Política de Privacidade
Estamos muito satisfeitos pelo fato de você ter demonstrado interesse em nossa empresa. A proteção de dados é de particular importância para a gestão da 17 Minute Languages. O uso das páginas de Internet da 17 Minute Languages é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular dos dados quiser usar serviços especiais da empresa por meio de nosso site, o tratamento de dados pessoais pode tornar-se necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para tal tratamento, geralmente obtemos o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular dos dados, será sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as regulamentações específicas de cada país em matéria de proteção de dados aplicáveis à 17 Minute Languages. Por meio desta declaração de proteção de dados, nossa empresa deseja informar ao público sobre a natureza, escopo e finalidade dos dados pessoais que coletamos, usamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, sobre os direitos a que têm direito.
Como controladora, a 17 Minute Languages implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados por meio deste site. No entanto, as transmissões de dados pela Internet podem, em princípio, ter falhas de segurança, portanto a proteção absoluta não pode ser garantida. Por esta razão, cada titular dos dados é livre de nos transmitir dados pessoais por meios alternativos, p. ex. por telefone.
Definições
A declaração de proteção de dados da 17 Minute Languages é baseada nos termos usados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isso, gostaríamos primeiro de explicar a terminologia usada.
Nesta declaração de proteção de dados, usamos, entre outros, os seguintes termos:
a) Dados pessoais
Dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável ("titular dos dados"). Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.
b) Titular dos dados
O titular dos dados é qualquer pessoa natural identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pela controladora responsável pelo tratamento.
c) Tratamento
O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma colocando à disposição, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
d) Restrição do tratamento
A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis
A definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistente no uso de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relativos a uma pessoa natural, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos dessa pessoa natural.
f) Pseudonimização
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular dos dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa natural identificada ou identificável.
g) Controlador ou controlador responsável pelo tratamento
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; quando as finalidades e os meios desse tratamento forem determinados pelo direito da União ou pelo direito dos Estados-Membros, o controlador ou os critérios específicos para sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou pelo direito dos Estados-Membros.
h) Operador
O operador é a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do controlador.
i) Destinatário
O destinatário é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, sendo um terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica em conformidade com o direito da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com as finalidades do tratamento.
j) Terceiro
O terceiro é uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o controlador, o operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do operador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.
k) Consentimento
O consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato afirmativo claro, que os dados pessoais relativos a si sejam objeto de tratamento.
2. Nome e endereço do controlador
O controlador para fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas à proteção de dados é: 17 Minute Languages, Udo Gollub, Balanstr. 73 / 21A, 81541 Munique, Alemanha, Telefone: +49-89-52033479, E-mail: https://www.17-minute-languages.com/en/faq, Site: www.17-minute-languages.com
3. Cookies
As páginas de Internet da 17 Minute Languages usam cookies. Os cookies são arquivos de texto armazenados em um sistema de computador por meio de um navegador da Internet.
Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado identificador de cookie. Um identificador de cookie é um identificador único do cookie. Consiste em uma cadeia de caracteres por meio da qual páginas e servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador específico em que o cookie foi armazenado. Isso permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores da Internet que contêm outros cookies. Um navegador específico pode ser reconhecido e identificado por meio do identificador único de cookie.
Por meio do uso de cookies, a 17 Minute Languages pode fornecer aos usuários deste site serviços mais práticos que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas em nosso site podem ser otimizadas pensando no usuário. Os cookies nos permitem, como já mencionado, reconhecer os usuários do nosso site. O objetivo deste reconhecimento é facilitar aos usuários a utilização do nosso site. O usuário de um site que usa cookies, por exemplo, não precisa inserir os dados de acesso toda vez que o site for acessado, pois isto é assumido pelo site, e o cookie é assim armazenado no sistema de computador do usuário. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras em uma loja on-line. A loja on-line lembra os itens que um cliente colocou no carrinho de compras virtual por meio de um cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies por meio de nosso site mediante uma configuração correspondente do navegador da Internet usado, e pode assim recusar permanentemente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores da Internet populares. Se o titular dos dados desativar a definição de cookies no navegador da Internet usado, nem todas as funções do nosso site podem ser totalmente utilizáveis.
3a. Consentimento para cookies e tecnologias de rastreamento
Na primeira vez que você visita nosso site, um banner de cookies informa quais cookies e tecnologias similares queremos armazenar ou ler do seu dispositivo. Os cookies estritamente necessários (p. ex. carrinho de compras, login, seleção de idioma) são definidos sem consentimento com base no § 25 (2) n.º 2 TDDDG. Todos os outros cookies e tecnologias de rastreamento — em particular Google Ads, Facebook Pixel, Microsoft Advertising/Bing UET, Taboola, Outbrain, MGID e (quando ativos) Anthropic Claude / OpenAI ChatGPT — são usados apenas com seu consentimento expresso nos termos do § 25 (1) TDDDG e do art. 6 (1) (a) RGPD. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro reabrindo as configurações de cookies (link no rodapé).
4. Coleta de dados e informações gerais
O site da 17 Minute Languages coleta uma série de dados e informações gerais quando um titular dos dados ou sistema automatizado acessa o site. Estes dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Podem ser coletados (1) os tipos e versões de navegador usados, (2) o sistema operacional usado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) os subsites, (5) a data e hora de acesso ao site da Internet, (6) um endereço de protocolo da Internet (endereço IP), (7) o provedor de serviços de Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser usados no caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao usar estes dados e informações gerais, a 17 Minute Languages não tira nenhuma conclusão sobre o titular dos dados. Em vez disso, essas informações são necessárias para (1) entregar corretamente o conteúdo do nosso site, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo de nossos sistemas de tecnologia da informação e da tecnologia do site, e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de ataque cibernético. Portanto, a 17 Minute Languages analisa estatisticamente os dados e informações coletados anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados de nossa empresa, e de garantir um nível ideal de proteção para os dados pessoais que tratamos. Os dados anônimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.
5. Registro em nosso site
O titular dos dados tem a possibilidade de se registrar no site do controlador com a indicação de dados pessoais. Quais dados pessoais são transmitidos ao controlador é determinado pela respectiva máscara de entrada usada para o registro. Os dados pessoais inseridos pelo titular dos dados são coletados e armazenados exclusivamente para uso interno pelo controlador e para seus próprios fins. O controlador pode solicitar a transferência para um ou mais operadores (p. ex. um serviço de entrega de encomendas) que também usam dados pessoais para um fim interno atribuível ao controlador.
Ao se registrar no site do controlador, o endereço IP — atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados —, a data e a hora do registro também são armazenados. O armazenamento desses dados ocorre no contexto de que esta é a única maneira de prevenir o uso indevido de nossos serviços e, se necessário, tornar possível investigar delitos cometidos. Nesse sentido, o armazenamento destes dados é necessário para proteger o controlador. Estes dados não são repassados a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal de repassar os dados, ou se a transferência atender ao objetivo de processo criminal.
O registro do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir ao controlador oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que só podem ser oferecidos a usuários registrados devido à natureza do assunto em questão. As pessoas registradas são livres de alterar os dados pessoais especificados durante o registro a qualquer momento, ou de tê-los completamente excluídos do estoque de dados do controlador.
O controlador de dados fornecerá, a qualquer momento, mediante solicitação, informações a cada titular dos dados sobre quais dados pessoais são armazenados sobre o titular dos dados. Além disso, o controlador de dados corrigirá ou excluirá os dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, na medida em que não haja obrigações legais de armazenamento. A totalidade dos funcionários do controlador está à disposição do titular dos dados a este respeito como pessoas de contato.
6. Assinatura de nossas newsletters
No site da 17 Minute Languages, os usuários têm a oportunidade de assinar a newsletter da nossa empresa. A máscara de entrada usada para este fim determina quais dados pessoais são transmitidos, bem como quando a newsletter é solicitada ao controlador.
A 17 Minute Languages informa seus clientes e parceiros comerciais regularmente por meio de uma newsletter sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) o titular dos dados se registrar para o envio da newsletter. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço de e-mail registrado por um titular dos dados pela primeira vez para o envio da newsletter, por razões legais, no procedimento de duplo opt-in. Este e-mail de confirmação é usado para provar se o proprietário do endereço de e-mail como titular dos dados está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registro para a newsletter, também armazenamos o endereço IP do sistema de computador atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no momento do registro, bem como a data e a hora do registro. A coleta destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de e-mail de um titular dos dados em uma data posterior, e, portanto, atende ao objetivo da proteção legal do controlador.
Os dados pessoais coletados como parte de um registro para a newsletter só serão usados para enviar nossa newsletter. Além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que isso seja necessário para a operação do serviço de newsletter ou um registro em questão, como poderia ser o caso no caso de modificações na oferta da newsletter ou no caso de mudança nas circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais coletados pelo serviço de newsletter a terceiros. A assinatura de nossa newsletter pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados nos deu para o envio da newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para fins de revogação do consentimento, um link correspondente é encontrado em cada newsletter. Também é possível cancelar a assinatura da newsletter a qualquer momento diretamente no site do controlador, ou comunicar isso ao controlador de outra forma.
7. Rastreamento da newsletter
As newsletters da 17 Minute Languages contêm os chamados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em e-mails enviados em formato HTML para permitir o registro e a análise de arquivos de log. Isso permite uma análise estatística do sucesso ou fracasso de campanhas de marketing on-line. Com base no pixel de rastreamento incorporado, a 17 Minute Languages pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um titular dos dados e quais links no e-mail foram acessados pelos titulares dos dados.
Tais dados pessoais coletados nos pixels de rastreamento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo controlador a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como adaptar o conteúdo de futuras newsletters ainda melhor aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão repassados a terceiros. Os titulares dos dados têm a qualquer momento o direito de revogar a respectiva declaração separada de consentimento emitida por meio do procedimento de duplo opt-in. Após uma revogação, estes dados pessoais serão excluídos pelo controlador. A 17 Minute Languages considera automaticamente um cancelamento do recebimento da newsletter como uma revogação.
8. Possibilidade de contato por meio do site
O site da 17 Minute Languages contém informações que permitem um contato eletrônico rápido com nossa empresa, bem como uma comunicação direta conosco, que também inclui um endereço geral do chamado correio eletrônico (endereço de e-mail). Se um titular dos dados entrar em contato com o controlador por e-mail ou por meio de um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Tais dados pessoais transmitidos em base voluntária por um titular dos dados ao controlador de dados são armazenados para fins de processamento ou contato com o titular dos dados. Não há transferência destes dados pessoais a terceiros.
9. Exclusão e bloqueio de rotina de dados pessoais
O controlador de dados tratará e armazenará os dados pessoais do titular dos dados apenas pelo período necessário para alcançar a finalidade do armazenamento, ou na medida em que isso for concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores nas leis ou regulamentações às quais o controlador está sujeito.
Se a finalidade do armazenamento não for aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são bloqueados ou excluídos rotineiramente em conformidade com os requisitos legais.
10. Direitos do titular dos dados
A autoridade de controle competente para o controlador no sentido do RGPD é:
Escritório Estadual Bávaro de Supervisão da Proteção de Dados (BayLDA)
Promenade 18, 91522 Ansbach, Alemanha
Telefone: +49 (0)981 180093-0
E-mail: poststelle@lda.bayern.de
Web: https://www.lda.bayern.de
a) Direito de confirmação
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador a confirmação se dados pessoais relativos a si estão ou não sendo tratados. Se um titular dos dados desejar exercer este direito de confirmação, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador.
b) Direito de acesso à informação
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre seus dados pessoais armazenados e uma cópia dessa informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:
as finalidades do tratamento;
as categorias de dados pessoais em questão;
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
quando possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios usados para determinar esse período;
a existência do direito de solicitar ao controlador a retificação ou exclusão de dados pessoais, ou a restrição do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a tal tratamento;
a existência do direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle;
quando os dados pessoais não forem coletados do titular dos dados, qualquer informação disponível sobre sua origem;
a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo definição de perfis, referida no artigo 22(1) e (4) do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Além disso, o titular dos dados terá o direito de obter informações sobre se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Quando este for o caso, o titular dos dados terá o direito de ser informado sobre as garantias apropriadas relativas à transferência.
Se um titular dos dados desejar exercer este direito de acesso, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador.
c) Direito à retificação
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador, sem demora indevida, a retificação dos dados pessoais inexatos relativos a si. Levando em consideração as finalidades do tratamento, o titular dos dados terá o direito de ter os dados pessoais incompletos completados, inclusive por meio do fornecimento de uma declaração complementar.
Se um titular dos dados desejar exercer este direito de retificação, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador.
d) Direito à exclusão (Direito ao esquecimento)
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador a exclusão dos dados pessoais relativos a si sem demora indevida, e o controlador terá a obrigação de excluir os dados pessoais sem demora indevida quando se aplicar um dos seguintes motivos, desde que o tratamento não seja necessário:
Os dados pessoais não são mais necessários em relação às finalidades para as quais foram coletados ou tratados de outra forma.
O titular dos dados retira o consentimento no qual o tratamento se baseia de acordo com o ponto (a) do artigo 6(1) do RGPD, ou ponto (a) do artigo 9(2) do RGPD, e quando não houver outro fundamento legal para o tratamento.
O titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21(1) do RGPD e não há motivos legítimos prevalecentes para o tratamento, ou o titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21(2) do RGPD.
Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
Os dados pessoais devem ser excluídos para o cumprimento de uma obrigação legal no direito da União ou dos Estados-Membros à qual o controlador está sujeito.
Os dados pessoais foram coletados em relação à oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8(1) do RGPD.
Se um dos motivos acima mencionados se aplicar, e um titular dos dados desejar solicitar a exclusão de dados pessoais armazenados pela 17 Minute Languages, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador. Um funcionário da 17 Minute Languages garantirá prontamente que a solicitação de exclusão seja imediatamente cumprida.
Quando o controlador tiver tornado os dados pessoais públicos e estiver obrigado, nos termos do artigo 17(1), a excluir os dados pessoais, o controlador, levando em consideração a tecnologia disponível e o custo de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros controladores que tratam os dados pessoais que o titular dos dados solicitou a exclusão por tais controladores de qualquer link para, ou cópia ou réplica desses dados pessoais, na medida em que o tratamento não seja necessário. Um funcionário da 17 Minute Languages organizará as medidas necessárias em casos individuais.
e) Direito à restrição do tratamento
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador a restrição do tratamento quando se aplicar uma das seguintes situações:
A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permita ao controlador verificar a exatidão dos dados pessoais.
O tratamento é ilegal e o titular dos dados se opõe à exclusão dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição de seu uso.
O controlador não precisa mais dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas eles são necessários ao titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
O titular dos dados se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21(1) do RGPD enquanto se verifica se os motivos legítimos do controlador prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se uma das condições acima mencionadas for atendida e um titular dos dados desejar solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais armazenados pela 17 Minute Languages, ele ou ela pode a qualquer momento entrar em contato com qualquer funcionário do controlador. O funcionário da 17 Minute Languages organizará a restrição do tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais relativos a si, que foram fornecidos a um controlador, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Ele ou ela terá o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento do controlador para o qual os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento seja baseado no consentimento nos termos do ponto (a) do artigo 6(1) do RGPD ou do ponto (a) do artigo 9(2) do RGPD, ou em um contrato nos termos do ponto (b) do artigo 6(1) do RGPD, e o tratamento seja realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial conferida ao controlador.
Além disso, no exercício de seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20(1) do RGPD, o titular dos dados terá o direito de fazer com que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um controlador para outro, quando tecnicamente viável e quando isso não afetar adversamente os direitos e liberdades de outros.
Para fazer valer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode a qualquer momento entrar em contato com qualquer funcionário da 17 Minute Languages.
g) Direito de oposição
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de se opor, por motivos relativos à sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais relativos a si, que seja baseado no ponto (e) ou (f) do artigo 6(1) do RGPD. Isto também se aplica à definição de perfis baseada nessas disposições.
A 17 Minute Languages deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Se a 17 Minute Languages tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais relativos a si para tal marketing. Isto se aplica à definição de perfis na medida em que esteja relacionada a tal marketing direto. Se o titular dos dados se opuser à 17 Minute Languages ao tratamento para fins de marketing direto, a 17 Minute Languages deixará de tratar os dados pessoais para estes fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relativos à sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais relativos a si pela 17 Minute Languages para fins de pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do artigo 89(1) do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode entrar em contato com qualquer funcionário da 17 Minute Languages. Além disso, o titular dos dados é livre no contexto do uso de serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58/CE, de usar seu direito de oposição por meios automatizados usando especificações técnicas.
h) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos relativos a si ou que o afete significativamente de forma similar, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou dos Estados-Membros à qual o controlador está sujeito e que também estabeleça medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, ou (3) não seja baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados, ou (2) for baseada no consentimento explícito do titular dos dados, a 17 Minute Languages implementará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do controlador, de expressar seu ponto de vista e contestar a decisão.
Se o titular dos dados desejar exercer os direitos relativos à tomada de decisão individual automatizada, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário da 17 Minute Languages.
i) Direito de retirar o consentimento em matéria de proteção de dados
Cada titular dos dados terá o direito concedido pelo legislador europeu de retirar seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.
Se o titular dos dados desejar exercer o direito de retirar o consentimento, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário da 17 Minute Languages.
11. Proteção de dados para candidatos e o procedimento de recrutamento
O controlador de dados coletará e tratará os dados pessoais dos candidatos para fins do processamento do procedimento de recrutamento.
O tratamento também pode ser realizado eletronicamente.
Este é o caso, em particular, se um candidato enviar documentos de candidatura correspondentes por e-mail ou por meio de um formulário Web no site ao controlador.
Se o controlador de dados celebrar um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados para fins de processamento da relação de trabalho em conformidade com os requisitos legais.
Se nenhum contrato de trabalho for celebrado com o candidato pelo controlador, os documentos de candidatura serão automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de recusa, desde que nenhum outro interesse legítimo do controlador se oponha ao apagamento.
Outro interesse legítimo nesta relação é, p. ex., um ônus da prova em um processo nos termos da Lei Geral de Tratamento Igualitário (AGG).
12. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Facebook
Neste site, o controlador integrou componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social.
Uma rede social é um lugar para encontros sociais na Internet, uma comunidade on-line, que geralmente permite que os usuários se comuniquem entre si e interajam em um espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas ao negócio. O Facebook permite que os usuários da rede social, entre outras coisas, criem perfis privados, façam upload de fotos e se conectem por meio de solicitações de amizade.
A empresa operadora do Facebook é a Meta Platforms, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Se uma pessoa vive fora dos Estados Unidos ou do Canadá, o controlador é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda.
A cada acesso a uma das páginas individuais deste site da Internet, que é operado pelo controlador e no qual um componente do Facebook (plug-ins do Facebook) foi integrado, o navegador Web no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados é automaticamente solicitado a baixar a exibição do componente correspondente do Facebook a partir do Facebook por meio do componente do Facebook. Uma visão geral de todos os plug-ins do Facebook pode ser acessada em https://developers.facebook.com/docs/plugins/. No decorrer deste procedimento técnico, o Facebook é informado sobre qual subsite específico do nosso site foi visitado pelo titular dos dados.
Se o titular dos dados estiver conectado ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detecta a cada acesso ao nosso site pelo titular dos dados — e durante toda a duração de sua estadia em nosso site da Internet — qual subsite específico de nossa página de Internet foi visitado pelo titular dos dados. Estas informações são coletadas por meio do componente do Facebook e associadas à respectiva conta do Facebook do titular dos dados. Se o titular dos dados clicar em um dos botões do Facebook integrados em nosso site, p. ex. o botão "Curtir", ou se o titular dos dados enviar um comentário, o Facebook combina essas informações com a conta de usuário pessoal do Facebook do titular dos dados e armazena os dados pessoais.
O Facebook sempre recebe, por meio do componente do Facebook, informações sobre uma visita ao nosso site pelo titular dos dados, sempre que o titular dos dados estiver conectado ao mesmo tempo no Facebook no momento do acesso ao nosso site. Isso ocorre independentemente de o titular dos dados clicar ou não no componente do Facebook. Se essa transmissão de informações ao Facebook não for desejável para o titular dos dados, então ele ou ela pode evitá-la fazendo logout de sua conta do Facebook antes de acessar nosso site.
A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a coleta, processamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, é explicado lá quais opções de configuração o Facebook oferece para proteger a privacidade do titular dos dados. Adicionalmente, diferentes opções de configuração são disponibilizadas para permitir a eliminação da transmissão de dados ao Facebook. Estas aplicações podem ser usadas pelo titular dos dados para eliminar uma transmissão de dados ao Facebook.
13. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Taboola Nosso site usa a tecnologia do provedor Taboola, que destaca outros conteúdos de potencial interesse para nossos usuários dentro de nosso site e em sites de terceiros. O provedor é a Taboola Germany GmbH, Friedrichstraße 68, 10117 Berlim (empresa-mãe: Taboola.com Ltd., Israel; os dados também podem ser transferidos para os Estados Unidos). A definição dos cookies do Taboola e a leitura de informações do seu dispositivo são baseadas no seu consentimento nos termos do art. 6 (1) (a) RGPD em conjunto com o § 25 (1) TDDDG. O tratamento subsequente de dados de uso pseudonimizados é baseado no art. 6 (1) (f) RGPD; o interesse legítimo é o design e a otimização do nosso site conforme as necessidades. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados da Taboola estão disponíveis em https://www.taboola.com/privacy-policy. Você pode optar por não participar do rastreamento para recomendações baseadas em interesses a qualquer momento em https://www.taboola.com/privacy-policy#optout.
14. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Outbrain Nosso site usa a tecnologia do provedor Outbrain, que destaca outros conteúdos de potencial interesse para nossos usuários dentro de nosso site e em sites de terceiros. O provedor é a Outbrain UK Ltd., 5 New Bridge Street, London EC4V 6JJ, Reino Unido (empresa-mãe: Outbrain Inc., Nova York, Estados Unidos). As outras recomendações de leitura integradas pelo Outbrain, p. ex. abaixo de um artigo, são determinadas com base nos conteúdos previamente lidos pelo usuário em uma base puramente pseudônima. A definição dos cookies do Outbrain e a leitura de informações do seu dispositivo são baseadas no seu consentimento nos termos do art. 6 (1) (a) RGPD em conjunto com o § 25 (1) TDDDG. O tratamento subsequente de dados de uso pseudonimizados é baseado no art. 6 (1) (f) RGPD; o interesse legítimo é o design e a otimização do nosso site conforme as necessidades. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados do Outbrain estão disponíveis em https://www.outbrain.com/legal/privacy. Uma opção de opt-out também está disponível lá.
15. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do MGID Nosso site usa a tecnologia de publicidade nativa da MGID. O provedor é a MGID Inc., 575 Market Street, Suite 3000, San Francisco, CA 94105, Estados Unidos. A MGID usa cookies e tecnologias similares ("MGID Sensor", ID de cliente 975936) para exibir recomendações baseadas em interesses e medir conversões. Dados de uso pseudonimizados (incluindo endereço IP, informações do navegador, identificador de dispositivo, páginas visitadas) são tratados e transferidos para os Estados Unidos. A transferência para os Estados Unidos é baseada no EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE nos termos do art. 46 (2) (c) RGPD. A base jurídica para o uso do MGID é o seu consentimento nos termos do art. 6 (1) (a) RGPD em conjunto com o § 25 (1) TDDDG, que você dá através de nosso banner de cookies e que pode retirar a qualquer momento com efeito para o futuro. Mais informações estão disponíveis na política de privacidade do MGID em https://www.mgid.com/privacy-policy. Uma opção de opt-out está disponível em https://www.mgid.com/cookie-policy.
16. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Microsoft Advertising / Bing Ads Nosso site usa a tag Universal Event Tracking (UET) do Microsoft Advertising (anteriormente Bing Ads). O provedor para usuários no EEE é a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda; a empresa-mãe é a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, Estados Unidos. A tag UET define cookies e transmite dados de uso pseudonimizados (incluindo endereço IP, marcas temporais, páginas visitadas, eventos de clique/conversão) para a Microsoft a fim de medir conversões de nossos anúncios de pesquisa Microsoft (Bing) e construir audiências de remarketing. Os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos. A transferência é baseada no EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023; a Microsoft é certificada) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE nos termos do art. 46 (2) (c) RGPD. A base jurídica para a definição da tag UET e a leitura de informações do seu dispositivo é o seu consentimento nos termos do art. 6 (1) (a) RGPD em conjunto com o § 25 (1) TDDDG, que você dá através de nosso banner de cookies e que pode retirar a qualquer momento com efeito para o futuro. A análise subsequente de dados de uso pseudonimizados é baseada no art. 6 (1) (f) RGPD. Mais informações estão disponíveis na declaração de privacidade da Microsoft em https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement. Você pode desativar a publicidade personalizada em https://account.microsoft.com/privacy/ad-settings.
17. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Google Remarketing
Neste site, o controlador integrou os serviços do Google Remarketing. O Google Remarketing é uma funcionalidade do Google Ads, que permite que uma empresa exiba publicidade aos usuários da Internet que anteriormente residiram no site da Internet da empresa. A integração do Google Remarketing, portanto, permite que uma empresa crie publicidade baseada no usuário e, assim, mostre anúncios relevantes aos usuários da Internet interessados.
A empresa operadora dos serviços do Google Remarketing é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos.
A finalidade do Google Remarketing é a inserção de publicidade relevante aos interesses. O Google Remarketing nos permite exibir anúncios na rede do Google ou em outros sites, que são baseados nas necessidades individuais e correspondem aos interesses dos usuários da Internet.
O Google Remarketing define um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a definição do cookie, o Google permite o reconhecimento do visitante do nosso site se ele acessar páginas Web consecutivas, que também são membros da rede de publicidade do Google. A cada acesso a um site da Internet no qual o serviço foi integrado pelo Google Remarketing, o navegador Web do titular dos dados se identifica automaticamente com o Google. No decorrer deste procedimento técnico, o Google recebe informações pessoais, como o endereço IP ou o comportamento de navegação do usuário, que o Google usa, entre outras coisas, para a inserção de publicidade relevante aos interesses.
O cookie é usado para armazenar informações pessoais, p. ex. as páginas de Internet visitadas pelo titular dos dados. Cada vez que visitamos nossas páginas de Internet, dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet usado pelo titular dos dados, são transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode repassar estes dados pessoais coletados por meio do procedimento técnico a terceiros.
O titular dos dados pode, como mencionado acima, impedir a qualquer momento a definição de cookies por meio de nosso site mediante um ajuste correspondente do navegador Web usado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Tal ajuste do navegador da Internet usado também impediria que o Google definisse um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além disso, os cookies já em uso pelo Google podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador Web ou outros programas de software.
Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor à publicidade baseada em interesses pelo Google. Para este fim, o titular dos dados deve acessar o link www.google.de/settings/ads e fazer as configurações desejadas em cada navegador da Internet usado pelo titular dos dados.
Mais informações e as disposições reais de proteção de dados do Google podem ser obtidas em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/.
18. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do Google Ads
Neste site, o controlador integrou o Google Ads. O Google Ads é um serviço para publicidade na Internet que permite ao anunciante colocar anúncios nos resultados do mecanismo de busca do Google e na rede de publicidade do Google. O Google Ads permite que um anunciante pré-defina palavras-chave específicas com a ajuda das quais um anúncio nos resultados de pesquisa do Google é exibido apenas quando o usuário utiliza o mecanismo de busca para recuperar um resultado de pesquisa relevante para palavras-chave. Na Rede de Publicidade do Google, os anúncios são distribuídos em páginas Web relevantes usando um algoritmo automático, levando em consideração as palavras-chave previamente definidas.
A empresa operadora do Google Ads é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, ESTADOS UNIDOS.
A finalidade do Google Ads é a promoção do nosso site pela inclusão de publicidade relevante nos sites de terceiros e nos resultados do mecanismo de busca Google e uma inserção de publicidade de terceiros em nosso site.
Se um titular dos dados alcançar nosso site através de um anúncio do Google, um cookie de conversão é depositado no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados através do Google. A definição de cookies é explicada acima. Um cookie de conversão perde sua validade após 30 dias e não é usado para identificar o titular dos dados. Se o cookie ainda não expirou, o cookie de conversão é usado para verificar se determinados subsites, p. ex. o carrinho de compras de um sistema de loja on-line, foram acessados em nosso site. Por meio do cookie de conversão, tanto o Google quanto o controlador podem compreender se uma pessoa que alcançou um anúncio do Google Ads em nosso site gerou vendas, ou seja, executou ou cancelou uma venda de bens.
Os dados e informações coletados por meio do uso do cookie de conversão são usados pelo Google para criar estatísticas de visita para nosso site. Estas estatísticas de visita são usadas a fim de determinar o número total de usuários que foram encaminhados a nós através de anúncios do Google Ads para verificar o sucesso ou fracasso de cada anúncio do Google Ads e para otimizar nossos anúncios do Google Ads no futuro. Nem nossa empresa nem outros anunciantes do Google Ads recebem informações do Google que possam identificar o titular dos dados.
O cookie de conversão armazena informações pessoais, p. ex. as páginas de Internet visitadas pelo titular dos dados. Cada vez que visitamos nossas páginas de Internet, dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet usado pelo titular dos dados, são transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode repassar estes dados pessoais coletados por meio do procedimento técnico a terceiros.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies por nosso site, como mencionado acima, por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Tal configuração do navegador da Internet usado também impediria que o Google colocasse um cookie de conversão no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além disso, um cookie definido pelo Google Ads pode ser excluído a qualquer momento por meio do navegador da Internet ou de outros programas de software.
O titular dos dados tem a possibilidade de se opor à publicidade baseada em interesses do Google. Portanto, o titular dos dados deve acessar a partir de cada um dos navegadores em uso o link www.google.de/settings/ads e definir as configurações desejadas.
Mais informações e as disposições aplicáveis de proteção de dados do Google podem ser obtidas em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/.
19. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e o uso do YouTube
Neste site, o controlador integrou componentes do YouTube. O YouTube é um portal de vídeo da Internet que permite que os publicadores de vídeo carreguem clipes de vídeo e outros usuários gratuitamente, o que também fornece visualização, revisão e comentários gratuitos sobre eles. O YouTube permite publicar todos os tipos de vídeos, então você pode acessar tanto filmes completos e transmissões de TV, quanto videoclipes musicais, trailers e vídeos feitos por usuários por meio do portal de Internet.
A empresa operadora do YouTube é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, ESTADOS UNIDOS. A YouTube, LLC é uma subsidiária da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, ESTADOS UNIDOS.
A cada acesso a uma das páginas individuais deste site da Internet, que é operado pelo controlador e no qual um componente do YouTube (vídeo do YouTube) foi integrado, o navegador Web no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados é automaticamente solicitado a baixar uma exibição do componente correspondente do YouTube. Mais informações sobre o YouTube podem ser obtidas em https://www.youtube.com/yt/about/pt-BR/. No decorrer deste procedimento técnico, o YouTube e o Google obtêm conhecimento sobre qual subpágina específica do nosso site foi visitada pelo titular dos dados.
Se o titular dos dados estiver conectado ao YouTube, o YouTube reconhece a cada acesso a uma subpágina que contém um vídeo do YouTube, qual subpágina específica do nosso site da Internet foi visitada pelo titular dos dados. Estas informações são coletadas pelo YouTube e Google e atribuídas à respectiva conta do YouTube do titular dos dados.
O YouTube e o Google receberão informações por meio do componente do YouTube de que o titular dos dados visitou nosso site, se o titular dos dados no momento da chamada ao nosso site estiver conectado ao YouTube; isto ocorre independentemente de a pessoa clicar em um vídeo do YouTube ou não. Se essa transmissão dessas informações ao YouTube e Google não for desejável para o titular dos dados, a entrega pode ser impedida se o titular dos dados fizer logout de sua própria conta do YouTube antes de uma chamada ao nosso site ser feita.
As disposições de proteção de dados do YouTube, disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/, fornecem informações sobre a coleta, processamento e uso de dados pessoais pelo YouTube e Google.
20. Método de pagamento: Disposições de proteção de dados sobre o uso do PayPal como processador de pagamentos
Neste site, o controlador integrou componentes do PayPal. O PayPal é um provedor de serviço de pagamento on-line. Os pagamentos são processados por meio das chamadas contas PayPal, que representam contas privadas ou comerciais virtuais. O PayPal também é capaz de processar pagamentos virtuais por meio de cartões de crédito quando um usuário não tem uma conta PayPal. Uma conta PayPal é gerenciada por meio de um endereço de e-mail, e por isso não há números de conta clássicos. O PayPal possibilita acionar pagamentos on-line a terceiros ou receber pagamentos. O PayPal também aceita funções fiduciárias e oferece serviços de proteção ao comprador.
A empresa operadora europeia do PayPal é a PayPal (Europe) S.à.r.l. & Cie. S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo.
Se o titular dos dados escolher "PayPal" como opção de pagamento na loja on-line durante o processo de pedido, transmitimos automaticamente os dados do titular dos dados ao PayPal. Ao selecionar esta opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transferência dos dados pessoais necessários para o processamento do pagamento.
Os dados pessoais transmitidos ao PayPal são geralmente nome, sobrenome, endereço, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de celular ou outros dados necessários para o processamento do pagamento. O processamento do contrato de compra também requer esses dados pessoais, que estão em conexão com o respectivo pedido.
A transmissão dos dados visa o processamento do pagamento e a prevenção de fraudes. O controlador transferirá dados pessoais ao PayPal, em particular, se um interesse legítimo na transmissão for dado. Os dados pessoais trocados entre o PayPal e o controlador para o processamento dos dados serão transmitidos pelo PayPal a agências de crédito econômico. Esta transmissão destina-se a verificações de identidade e de credibilidade.
O PayPal, se necessário, repassará dados pessoais a afiliadas e prestadores de serviços ou subcontratados na medida em que isso seja necessário para cumprir obrigações contratuais ou para que os dados sejam processados no pedido.
O titular dos dados tem a possibilidade de revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento perante o PayPal. Uma revogação não terá qualquer efeito sobre os dados pessoais que devem ser tratados, usados ou transmitidos em conformidade com o processamento (contratual) do pagamento.
As disposições de proteção de dados aplicáveis do PayPal podem ser obtidas em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/privacy-full.
21. Método de pagamento: Disposições de proteção de dados sobre o uso da Stripe como processadora de pagamentos
Neste site, o controlador integrou componentes da Stripe. Se você escolher Stripe como método de pagamento, o pagamento é processado usando o prestador de serviço de pagamento Stripe Payments Europe Ltd., Block 4, Harcourt Centre, Harcourt Road, Dublin 2, Irlanda, ao qual gostaríamos de enviar seus dados como parte das informações fornecidas durante o processo de pedido, juntamente com informações sobre seu pedido (nome, endereço, número da conta, código bancário, se aplicável: número do cartão de crédito, valor da fatura, moeda e número da transação).
Seus dados serão repassados apenas para fins de processamento de pagamento com o prestador de serviço de pagamento Stripe Payments Europe Ltd..
As disposições de proteção de dados aplicáveis da Stripe Payments Europe Ltd. podem ser obtidas em https://stripe.com/de/terms
22. Uso de funcionalidades de chat e recomendação baseadas em IA (Anthropic Claude e OpenAI ChatGPT)
Usamos em nosso site funcionalidades de chat e recomendação baseadas em IA, que são baseadas nos grandes modelos de linguagem dos seguintes provedores:
•
Anthropic PBC
, 548 Market Street, PMB 90375, San Francisco, CA 94104, Estados Unidos (modelos da família Claude).
•
OpenAI, L.L.C.
, 3180 18th Street, San Francisco, CA 94110, Estados Unidos (modelos da família GPT, "ChatGPT"). Para usuários no EEE, o controlador é a OpenAI Ireland Ltd., 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda.
Quando você usa esta funcionalidade, suas entradas (mensagens, qualquer texto que envie) e dados técnicos (endereço IP, marcas temporais) são transmitidos ao respectivo provedor nos Estados Unidos e lá tratados para gerar a resposta. Qual provedor é usado em um determinado caso depende do caso de uso específico e da seleção interna do modelo.
A transferência para os Estados Unidos é baseada no EU-US Data Privacy Framework (tanto a Anthropic quanto a OpenAI são certificadas) e nas Cláusulas Contratuais-Tipo nos termos do art. 46 (2) (c) RGPD. Sob seus respectivos Termos Comerciais / Empresariais, nenhum provedor está autorizado a usar conteúdo enviado por meio da API para treinar seus modelos. O período de retenção padrão é de até 30 dias (para fins de Trust & Safety ou monitoramento de abusos); no caso da OpenAI, aplica-se a configuração API Zero Data Retention quando ativada.
A base jurídica para o tratamento é o seu consentimento nos termos do art. 6 (1) (a) RGPD, que você dá usando ativamente o chat, e o nosso interesse legítimo em fornecer um serviço atrativo nos termos do art. 6 (1) (f) RGPD.
Aviso de transparência (EU AI Act, art. 50):
Você está interagindo com um sistema de IA, não com um ser humano. As respostas de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou médico.
Observe:
Não insira no chat categorias especiais de dados pessoais (art. 9 RGPD, p. ex. dados de saúde, convicções religiosas) nem dados relativos a terceiros. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados dos provedores estão disponíveis em https://www.anthropic.com/legal/privacy e https://openai.com/policies/privacy-policy.
23. Base jurídica do tratamento
O art. 6(1) lit. a RGPD serve como base jurídica para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o tratamento é baseado no Artigo 6(1) lit. b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de tratamento que são necessárias para realizar medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas sobre nossos produtos ou serviços. Se nossa empresa está sujeita a uma obrigação legal pela qual o tratamento de dados pessoais é exigido, como para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento é baseado no art. 6(1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa natural. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido em nossa empresa e seu nome, idade, dados do seguro saúde ou outras informações vitais tivessem que ser repassados a um médico, hospital ou outro terceiro. Então o tratamento seria baseado no art. 6(1) lit. d RGPD. Finalmente, as operações de tratamento poderiam ser baseadas no Artigo 6(1) lit. f RGPD. Esta base jurídica é usada para operações de tratamento que não são cobertas por nenhum dos fundamentos legais acima mencionados, se o tratamento for necessário para os fins dos interesses legítimos perseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto quando tais interesses sejam superados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exigem a proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente permitidas porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Ele considerou que um interesse legítimo poderia ser presumido se o titular dos dados é um cliente do controlador (Considerando 47, Sentença 2 RGPD).
24. Os interesses legítimos perseguidos pelo controlador ou por um terceiro
Quando o tratamento de dados pessoais é baseado no Artigo 6(1) lit. f RGPD, nosso interesse legítimo é realizar nosso negócio em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e dos acionistas.
25. Período pelo qual os dados pessoais serão armazenados
O critério usado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o respectivo período de retenção legal. Após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato.
26. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências do não fornecimento de tais dados
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (p. ex. regulamentações fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (p. ex. informações sobre o parceiro contratual). Às vezes pode ser necessário celebrar um contrato no qual o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem subsequentemente ser tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a nos fornecer dados pessoais quando nossa empresa assina um contrato com ele ou ela. O não fornecimento dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não poderia ser celebrado. Antes que os dados pessoais sejam fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato, ou é necessário para a celebração do contrato, se há uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.
27. Existência de tomada de decisão automatizada
Não há tomada de decisão automatizada com efeito jurídico no sentido do art. 22 RGPD. A definição de perfis pseudônima realizada por nossos parceiros publicitários e de recomendação (ver acima: Google Ads, Facebook, Microsoft Advertising, Taboola, Outbrain, MGID) para a entrega de publicidade baseada em interesses só ocorre com o seu consentimento e não tem qualquer efeito jurídico sobre você.
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